Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A Mobi.e, S.A. compromete-se a disponibilizar o sítio Web data.mobie.pt, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web data.mobie.pt está plenamente conforme com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a .
De acordo com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas
(). Relatório: AccessMonitor
- Ferramenta utilizada: AccessMonitor
- Amostra: 8 páginas.
- Principais resultados: no total das 8 páginas, a pontuação média foi de 9,9 e a mais baixa de 9,4, na escala de 1 a 10 do AccessMonitor.
B. Avaliações manuais
(). Relatório: Checklist 10 aspetos críticos de acessibilidade funcional
- Amostra: 21 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total de heurísticas aplicadas): 24/25
(). Relatório: Checklist Conteúdo
- Amostra: 21 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total de heurísticas aplicadas): 12/17
(). Relatório: Checklist Transação
- Amostra: 3 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total de heurísticas aplicadas): 11/12
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência
Ainda não foram realizados testes de usabilidade com pessoas com deficiência.
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e funcionalidades do sítio Web data.mobie.pt, incluindo um conteúdo num formato acessível, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Correio eletrónico: geral@mobie.pt
- Morada: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 19, 6.º piso, 1070-100 Lisboa, Portugal
- Formulário de contacto
Respondemos no prazo de 10 dias úteis.
IV. Outras evidências
- Cada gráfico tem um resumo em texto e uma tabela com os mesmos dados.
- Cada mapa tem uma lista dos mesmos postos, com os mesmos filtros, que se usa só com o teclado.
- O texto tem um contraste de pelo menos 7:1 com o fundo (nível AAA das WCAG 2.1), nos temas claro e escuro, verificado por testes automáticos.
- Cada página, painel e formulário é verificado com o axe a cada alteração do sítio (WCAG 2.1 de nível A e AA e as regras automatizáveis de nível AAA), nos dois temas e nas duas línguas.
- Os gráficos e mapas incorporados noutros sítios têm um título, a língua da página e as mesmas alternativas.
As declarações dos outros sítios Web da Mobi.e:
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode essa pessoa apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, antigo INR) disponibiliza um formulário de queixa por discriminação e encaminha as queixas para as entidades competentes.
Esta declaração segue o modelo do gerador de declarações de acessibilidade e usabilidade da ARTE, I.P.